A lambança brasileira

Na tentativa de fechar o acordo, ainda que aguado, o texto costurado pelo Brasil atraiu uma saraivada de críticas de países do Sul e do Norte. Todos os compromissos limitam-se a conceitos e processos. Conheça as principais medidas concretas que foram eliminadas até a data de ontem, 18 de junho

Por Samuel Gabanyi, com colaboração de Rubens Born e Silvia Dias

[Atualização: Este artigo refere-se ao texto de negociação apresentado no sábado (16). Na madrugada desta terça-feira (19), o governo brasileiro apresentou uma segunda versão, que pode ou não conter mudanças substantivas. O conteúdo ainda está sendo analisado pelos autores]

Apesar das várias divergências que estão travando as negociações do documento oficial da Rio+20, a revisão do governo brasileiro conseguiu uma unanimidade: deixar todos mais infelizes que felizes.

Em que pese o pedido do embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado por um espírito de flexibilidade a todos os envolvidos, o resultado é que o novo texto está sendo duramente criticado pelos corredores, tanto pelos países quanto pela sociedade civil. Sua linguagem fraca com mensagens altamente abstratas evidencia o risco de fracasso da conferência, apesar do esforço realizado com a simplificação ou, em alguns casos, sumária eliminação de parágrafos que tinham muitas controvérsias. Já foi dito que novas inclusões estão descartadas e que um documento acordado precisa estar pronto antes da chegada dos chefes de Estado e de Governo.

O grande entrave segue sendo o de Mecanismos de Implementação e recursos financeiros: o fundo de US$30 bilhões anuais entre 2013 a 2017 e de US$100 bilhões a partir de 2018 foi eliminado. Tudo que restou foi o parágrafo que fala da necessidade dos países desenvolvidos cumprirem a meta de destinar 0,7% do PIB para auxiliar o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e ter como alvo entre 0,15% e 0,2% para os países mais pobres, algo que apenas reitera compromissos da Rio92.

Os únicos alentos para essa seção foram a referência a financiamentos inovadores e a possível criação de um processo intergovernamental para propor soluções de financiamento ao desenvolvimento sustentável. Apesar de postergar as soluções, esse trecho traz de volta à ONU a prerrogativa de discutir a questão financeira – um papel que vem sendo relegado apenas a FMI e G20 nos últimos anos.

A expressão “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” simplesmente desapareceu de várias partes do texto, embora ainda conste do trecho “Visão Comum”, assim como o direito ao desenvolvimento. Um aparente detalhe trai o espírito deste novo documento: a primazia da expressão “crescimento econômico sustentado”, que não tem nada a ver com crescimento econômico “sustentável”. O parágrafo que solicitava a inclusão dos custos sociais e ambientais nos preços também foi suprimido, o que é claramente um retrocesso, já que esse tema constava nos compromisso da Rio-92, na Agenda 21.

Esses detalhes têm um potencial nefasto, pois integram-se a parágrafos muito abstratos e com linguagem confusa. A título de exemplo: o texto cita a necessidade de diminuir os impactos ambientais, mas não fala o quanto e muito menos como. Outro exemplo é a questão dos subsídios: fala-se em eliminar apenas os subsídios ineficientes, conceito que pode ser interpretado de inúmeras formas – inclusive sob o viés da eficiência dentro dos parâmetros da economia marrom.

No que tange aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerados por alguns como um dos pouco possíveis sucessos da negociação, o texto falha ao não definir temas, números e prazos. Como alternativa, recomenda designar um comitê para iniciar um processo que deverá apresentar um relatório sobre os ODS em setembro de 2013. Pelo visto, a Agenda 21 está condenada ao esquecimento.

A falta de ambição foi uma crítica comum a países desenvolvidos e em desenvolvimento. A União Europeia foi enfática. Condenou o fato de que o texto não provê soluções para os desafios que estamos enfrentando. Deixou claro que a parte de arranjos institucionais para o desenvolvimento sustentável está muito aquém do esperado. Argélia, China, G77 e Arábia Saudita destacaram a indefinição quanto aos meios de implementação e auxilio financeiro e questionaram o que iremos tirar dessa conferência, já que todos os compromissos estão no nível de processos e conceitos. Até os Estados Unidos disseram que estão preocupados com muitas partes do texto.

A sociedade civil também ficou decepcionada. Expressões como “desapontador”, ”linguagem fraca”, “vergonha” e “falta de ambição” são apenas alguns exemplos da revolta das ONGs com o novo documento. Preocupa, sobretudo, que em todo o texto não sejam encontradas menções à justiça ambiental, a limites planetários e ao Principio 10, que trata de acesso à informação e participação.

Por outro lado, eficiência e crescimento econômico são termos recorrentes, um inegável desalinhamento com as metas propostas para a Rio+20. Não é de se estranhar, portanto, que a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável tenha sumido do texto. Ou que o PNUMA não seja reforçado como agência e que a proposta de um Comissário Para as Futuras Gerações tenha sido apagada. O objetivo de elevar o status da questão ambiental no âmbito da ONU parece ter sido esquecido.

Dada a falta de tempo para mais negociações, o novo texto provavelmente irá atingir o objetivo brasileiro: ser concluído antes da chegada do primeiro escalão. Ninguém quer assumir o ônus de encerrar a Rio+20 sem uma declaração para mostrar. Mas, com certeza, não é este o futuro que queremos.