O que foi
De 1 a 12 de dezembro foi realizada, em Milão, Itália, a 9a. Conferência das Partes (CoP-9) da Convenção de Mudança de Clima. A CoP é o foro internacional de negociação das regras e políticas referentes à implementação da Convenção, em vigor desde 1994, e do Protocolo de Quioto (ainda não em vigor). Paralelamente são realizadas dezenas (se não centenas) de eventos ("side events"), por organizações governamentais, intergovernamentais (ONU), de empresas, de ONGs, de universidades, etc., que buscam apresentar propostas e perspectivas dos diversos atores sociais sobre os temas ora em negociação ou sobre cenários futuros e alternativas. Esses eventos "laterais" são importantes na medida que permitem influenciar a "agenda" e a "abordagem" (perspectivas) política das negociações.

Entre os temas de maior atenção, seja por parte de ONGs ou de governos, destacou-se a questão da regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. Os sumidouros, especialmente plantações e florestas de todos os tipos, têm provocado polêmica ao longo dos anos do regime internacional de clima, uma vez que há várias questões controversas sobre fundamentos e detalhes de sua inclusão e operacionalização no MDL. A CoP-9 também discutiu os fundos financeiros para apoiar os países menos desenvolvidos e para a adaptação às consequências do aquecimento global.

Alguns países buscaram em diversas oportunidades criar obstáculos nas negociações, e entre eles destacam-se EUA , Arábia Saudita e outros países produtores de petróleo. Por razões já amplamente conhecidas, esses países não desejam a efetivação dos objetivos da Convenção de Clima e do Protocolo de Quioto, pois isso implica necessariamente em diminuição do consumo de combustíveis fósseis. Entretanto, pelo fato que a CoP-9 em Milão terminou sem impasse, analistas de vários segmentos indicam que o regime internacional de clima segue adiante, criando maior constrangimento para os países industrializados que não ratificaram o Protocolo de Quioto (EUA, Austrália e Rússia). A expectativa de muitos participantes é a ratificação pela Rússia no ano de 2004, após eleições naquele país, o que permitiria a entrada em vigor do Protocolo.

Na sessão ministerial da CoP, os participantes tomaram conhecimento da oferta da Argentina de sediar a próxima CoP, no final de 2004.

Interesses em jogo com sumidouros - Há vários interesses, por vezes divergentes se não antagônicos, envolvendo a inclusão de projetos (que deveriam ser de novas atividades, que não seriam realizadas caso não existisse o Protocolo de Quioto) de reflorestamento (recuperar florestas onde elas já existiram) e "aflorestamento" (criar florestas onde nunca existiram). Setores produtores de madeira, papel e celulose buscam garantir a possibilidade de inclusão de plantações arbóreas voltadas à produção de madeira e celulose no MDL (e conseguiram!).

Por outro lado, ao longo dos anos de negociações internacionais, e especialmente do Protocolo de Quioto, registraram-se posições contrárias à inclusão de sumidouros, de qualquer tipo, ou mesmo em favor da inclusão de florestas primárias (seja pelo cálculo de potencial incorporação de carbono da atmosfera na biomassa ou pelo carbono que evitar-se-ia lançar na atmosfera com o impedimento do desmatamento) . Essas posições, em parte, buscam "aumentar" a pressão para que países industrializados reduzam as emissões de gases de efeito estufa em seus próprios territórios. Entretanto, a CoP-9, baseado em decisões anteriores, regulamentou as regras finais para projetos de sumidouros no MDL, limitados a reflorestamento e aflorestamento, dando a mais ampla interpretação do que sejam (enfim, incluindo plantações - pluri ou monoculturas arbóreas).
Uma das questões que despertou a atenção das ONGs socioambientais da rede CAN foi a tentativa de se coibir o uso de OGMs - organismos geneticamente modificados ou espécies exóticas invasoras em projetos de MDL. O texto sobre sumidouros acabou referindo-se ao tema, mas de uma forma muito genérica, ao reconhecer que os Governos podem avaliar riscos e impactos socioambientais associados ao uso de OGMs e espécies exóticas em projetos de reflorestamento e aflorestamento. Foi mantida a decisão da CoP-7, realizada em Marraqueshe em 200, de limitar a obtenção, por países industrializados, de créditos de carbono derivados de projetos de sumidouros (MDL) em países em desenvolvimento ao máximo de 1% (um por cento) anual , em relação às emissões totais de 1990, no período entre 2008-2012 (ou seja 5% no total).

Para quem quer acompanhar diariamente os trabalhos que se realizam nesta e em futuras CoP, sugerimos visitar os seguintes sítios da Internet:

a) http://unfccc.int/cop9- A página http://unfccc.int é o sítio oficial da Convenção Quadro de Mudança de Clima, e mantida pelo secretariado da Convenção, disponibiliza todos os documentos de todas as CoPs e dos órgãos subsidiários da mesma. O programa diário da CoP está disponível nessa página.

b) ENB - Earth Negotiations Bulletin - boletim diário descritivo (sem comentários ou editoriais), de duas páginas, com síntese das principais posições de países nas negociações internacionais em meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Disponível em inglês, e dependendo do evento, em francês ou outro idioma. Iniciativa da ONG IISD - International Institute for Sustainable Development. Visite em http://www.iisd.ca/climate/cop9/

c) ENB on the side - Boletim especial do ENB sobre os eventos paralelos (side events), com indicação de conteúdo, organizações e painelistas, e respectivos contatos eletrônicos. Também realizado pelo IISD. Visite em http://www.iisd.ca/climate/cop9/enbots

d) CAN - Climate Action Network - A Rede Internacional de ONGs para Ação em Clima, que articula ONGs socioambientais desde 1990 no acompanhamento das negociações internacionais em mudança de clima. Visite os documentos de debate (discussion papers) e de posições (position papers) da CAN nas diversas CoP em http://www.climatenetwork.org

e) ECO - boletim editado por ONGs socioambientais em diversos foros internacionais desde a Conferência Mundial de Meio Ambiente em Estocolmo (1972). Apresenta comentários, análises e propostas das ONGs sobre as questões internacionais. Nas CoPs da Convenção de Clima é editado coletivamente pelos membros da rede CAN. Diariamente indica os países que foram selecionados pelos participantes da CAN na CoP como ganhadores do Prêmio "Fóssil do Dia", em função da resistência, bloqueio ou posição contrária ao avanço de questões socioambientais, éticas ou democráticas nas negociações . Versão em inglês disponível em http://www.climatenetwork.org/eco Versão em francês (não necessariamente igual a versão em inglês) eventualmente disponível em http://www.rac-f.org

Contribuições do Vitae Civilis na CoP-9
Entre as contribuições e atividades dos representantes do Vitae Civilis, Mark Lutes e Rubens Born, na 9 ª. Conferência das Partes (CoP-9) da Convenção Quadro de Mudança de Clima, realizada entre 1º a 12 de dezembro de 2003, em Milão, Itália, pelas Nações Unidas destacam-se:

• Articulação, preparação, consulta com membros e envio de carta do GT Clima do FBOMS para o Governo Brasileiro (MRE - Ministério de Relações Exteriores; MMA - Ministério do Meio Ambiente & MCT - Ministério de Ciência e Tecnologia) com sugestões e perspectivas do GT Clima sobre a CoP-9, em especial sobre as questões do MDL, reflorestamento e florestamento. Segundo informações de interlocutores do Governo, as sugestões do FBOMS foram analisadas. A iniciativa foi importante na medida que o Brasil atua como co-presidente do Grupo de Contato (nomeclatura de grupo de negociadores em tema específico da Convenção) sobre o assunto de uso do solo, mudança de uso do solo e florestas (sigla em inglês LULUCF - Land use, land use change and forestry), além de servir como porta-voz do G-77 (Grupo de mais de 130 países em desenvolvimento) e China no tema.
• Organização de reunião (dia 4/12) entre pessoas de liderança na delegação brasileira e membros da rede CAN, para propiciar o diálogo sobre questões políticas e estratégicas das negociações. 
• Participação na elaboração do documento de discussão da rede CAN sobre futuros compromissos dos países no regime de mudança de clima. O documento A Viable Global Framework for Preventing Climate Change (Um Marco global viável para prevenir mudança de clima) , no momento disponível somente em inglês para membros da rede, inclui a proposta do Vitae Civilis de três (3) princípios que deveriam fundamentar a adoção e alocação, entre países, de compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa: eqüidade, responsabilidade e capacidade/capacitação. A rede CAN programou para o último dia da CoP (12/12) reuniões com representantes de países industrializados e em desenvolvimento para apresentação inicial do documento. A proposta está baseada na adoção de um limite de aumento de dois graus centigrados na temperatura do planeta como parametro do objetivo genérico da Convenção, buscando a evolução do acordo reconhecendo critérios per capita e a responsabilidade diferenciada e comum de todos os países em prevenir mudança de clima. 
• Apresentação inicial do documento acima a representantes do Governo Brasileiro, e envolvimento desses na reunião de CAN com países lideres do G77. 
• Articulação de membros importantes de CAN na apresentação e na análise da proposta apresentada por IPAM e outras organizações, denominada Tropical Deforestation and the Kyoto Protocol: a new proposal (Desmatamento tropical e o Protocolo de Quioto: uma nova proposta". A apresentação da proposta ocorreu na noite de 10/12 em evento paralelo com participação de pelo menos cem delegados governamentais, acadêmicos e representantes de ONGs, entre outros. A proposta sugere mecanismo para se considerar o desmatamento evitado como elegível para o recebimento de incentivos econômicos e edição de créditos de carbono no âmbito do regime internacional de mudança de clima. 
• Participação, na qualidade de integrantes da coordenação da rede CAN, no processo de planejamento estratégico, estabelecimento de prioridades para o futuro da rede. Durante a CoP-9 os membros da coordenação, após aprovação da Assembléia mencionada nesse informe, firmaram o documento para o estabelecimento da pessoa jurídica (organização) que cuidará do escritório da CAN em Bonn. 
• Participação na reunião do grupo de clima da rede RING - Research and International Policy oriented Network Group, rede que reúne ONGs e instituições de pesquisa que lidam com a governança (controle social ) de regimes e foros internacionais de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. 
• Participação na reunião de coordenação da coalizão CURES – Cidadãos Unidos pela Energia Renovável e Sustentabilidade bem como atuação como painelista no evento paralelo da coalizão para divulgar a Plataforma para a Cúpula Mundial de Energia Renovável (Bonn, junho de 2004). O Vitae Civilis participou da criação dessa coalizão mundial de redes e organizações não governamentais, em outubro passado na Alemanha, e na Conferência Preparatória da América Latina e Caribe para a Cúpula de Energia Renovável, a qual foi realizada em 29 e 30 de outubro em Brasília, pelo Governo Brasileiro e CEPAL – Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe.