Contexto
Antes de definirmos o que é a Agenda 21, precisamos voltar no tempo, à época da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/UNCED), realizada pelas Nações Unidas na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), de 3 a 14 de junho de 1992. Essa Conferência foi também chamada de “Cúpula da Terra”, pois representou o maior encontro internacional de cúpula de todos os tempos, com a participação de 175 países e 102 chefes de estado e de governo. A imprensa chamou esse megaevento de ECO-92 ou, simplesmente, RIO-92.

Cumprindo seu objetivo de propor um modelo de desenvolvimento comprometido acima de tudo com a sustentabilidade da vida no planeta, assegurando o atendimento das necessidades vitais das presentes gerações sem comprometer a dignidade da vida das futuras gerações, a UNCED produziu importantes documentos, sendo o maior e mais importante deles a Agenda 21. Trata-se de um volume composto de 40 capítulos com mais de 800 páginas, sendo um detalhado programa de ação em matéria de meio ambiente e desenvolvimento.

Moacir Gadotti, professor titular da Universidade de São Paulo, diretor do Instituto Paulo Freire e autor de várias obras, entre elas Diálogos entre as esferas global e local, coletânea publicada pelo Vitae Civilis onde assina o artigo “Agenda 21 e Carta da Terra’, remete à essência fundamental da Agenda 21:

“Esse documento foi negociado previamente e pactuado entre as nações, mudando a forma como o tema era tratado até então. É uma agenda das sociedades e não dos Estados, Transformou-se num documento estratégico abrangente – em nível planetário, nacional e local – com o fim de promover um novo padrão de desenvolvimento que pode conciliar a proteção ambiental com a justiça social e a eficiência econômica”,

Conteúdo
A Agenda 21 está dividida em quatro seções: a) dimensões sociais e econômicas (trata das políticas internacionais que podem ajudar na viabilização do desenvolvimento sustentável, das estratégias de combate à pobreza e à miséria e da necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e de consumo); b) conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento (trata do manejo dos recursos naturais e dos resíduos e substâncias tóxicas); c) fortalecimento do papel dos principais grupos sociais (indica as ações necessárias para promover a participação, principalmente das ONGs); meios de implementação (tratando dos mecanismos financeiros e dos instrumentos jurídicos para a implementação de projetos e programas com vistas ao desenvolvimento sustentável).

Portanto, a Agenda 21 é um instrumento de referência e mobilização para a mudança do modelo de desenvolvimento em direção à sociedades cada vez mais sustentáveis, pois seus objetivos (cap. 4, itens 4 e 7) visam:

1. promover padrões de consumo e produção que reduzam as pressões ambientais e atendam as necessidades básicas da humanidade;
2. desenvolver uma melhor compreensão do papel do consumo e da forma de se implementar padrões de consumo mais sustentáveis.

A Agenda 21 também incorporou em sua estrutura tratados em muitas áreas que afetam a relação entre o meio ambiente e a economia, como atmosfera, energia, desertos, oceanos, água doce, tecnologia, comércio internacional, pobreza e população.

As 175 nações presentes na Rio-92 aprovaram e assinaram a Agenda 21, comprometendo-se a respeitar os seus termos. Ela representa a base para a sustentabilidade da vida no planeta e a construção de um novo modelo de desenvolvimento, capaz de concretizar justiça social e promover condições dignas de vida para as presentes e futuras gerações sem agressão ao meio ambiente ou esgotamento dos recursos disponíveis.

Importante não perder de vista que a Agenda 21 é uma agenda para o desenvolvimento sustentável, e não meramente uma “agenda ambiental”, cujo objetivo final é a promoção de um novo modelo de desenvolvimento nas esferas global e local.

Cumprimento facultativo
Por outro lado, a Agenda 21 tem cumprimento facultativo e não compulsório, pois não obriga os países signatários a colocar em prática seus princípios e diretrizes. Trata-se, portanto, de uma "soft law", ou seja, um acordo político sem a obrigação jurídica de ser cumprido por quem o assinou, dependendo para sua implementação apenas do compromisso ético e de vontade política dos governantes.

Adesão
Mais da metade dos países signatários já elaboraram planos estratégicos de implantação da Agenda 21. Neste caso, os princípios e diretrizes da Agenda 21 de âmbito global passam a ser adaptados de acordo com as necessidades e possibilidades de cada país. No caso do Brasil, esse processo resultou no lançamento, em 2002, da Agenda 21 Brasileira, apesar de muito antes dessa data municípios e núcleos comunitários das várias regiões do País já serem protagonistas na elaboração e implementação de suas próprias Agendas 21 locais, baseadas nos princípios e diretrizes da Agenda 21 global.

Vale lembrar que as ações da Agenda 21 Global deveriam ter sido implementadas a partir de junho de 1992, de tal forma que no início do século 21 o mundo estivesse em melhores condições para efetivar o turismo sustentável.

Avaliação anual
A Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CSD), criada em 1992, reúne-se anualmente para avaliar e estimular a implementação da Agenda 21. O Vitae Civilis tem participado das reuniões da CSD desde 1993.

Para ter uma perspectiva mais ampla sobre o tema, leia o artigo Agenda 21: legado da Rio-92 e instrumento para a transformação social, de autoria do Dr. Rubens Harry Born, coordenador executivo do Vitae Civilis.