O Vitae Civilis – Instituto de Cidadania e Sustentabilidade com financiamento da GIZ – Agência de Cooperação Técnica Alemã está desenvolvendo um projeto cuja finalidade é analisar as potencialidades do Direito Tributário brasileiro como instrumento para a criação de incentivos tributários que promovam o uso de energias renováveis, principalmente a energia solar térmica e fotovoltaica.

Para tanto, foram mapeados e analisados os principais incentivos tributários e econômicos que já vigoram em alguns países, os quais, induzem ao uso de energia solar para aquecimento de água, aquecimento de residências e geração de eletricidade.

A partir dos incentivos internacionalmente identificados e das experiências bem sucedidas vivenciadas em algumas regiões do globo, buscamos extrair propostas para projetos de lei ou políticas públicas nacionais tendentes a fomentar o uso de energia solar no Brasil.

Visto que o Brasil possui naturalmente um potencial imensurável de aproveitamento de energia solar térmica e elétrica devido aos altos índices de radiação solar que incidem sobre o território nacional, o país tem muito a ganhar, contribuindo para ampliar a diversidade da matriz energética nacional, reduzir os impactos das crises energéticas, criar mecanismos de produção descentralizada de energia para suprimento doméstico e industrial, reduzir as emissões de dióxido de carbono e por fim, ajudar na transição a uma economia verde e inclusiva.

O uso de energia solar está revolucionando algumas sociedades, pois, além de permitir a economia de energia, apresenta recompensas sociais, econômicas e ambientais para os diversos setores da sociedade.

A partir desse projeto, buscamos fornecer subsídios jurídicos a movimentos sociais, fóruns, redes e organizações não governamentais – ONGs sobre as potencialidades do Direito Tributário na consecução de metas ambientais.

Parceiros / Financiador: Agência de Cooperação Técnica Alemã - GIZ

Período de realização: 2011

Principais atividades realizadas:

• Mapeamento dos incentivos tributários e econômicos internacionais em energia solar térmica e fotovoltaica;
• Publicação de um relatório preliminar sobre os incentivos tributários internacionais em energia solar
• Contratação da Guayí Consultoria Ambiental LTDA para elaboração de um relatório conclusivo com recomendações de estratégias para incentivos fiscais de propagação da energia solar no Brasil, incluindo legislações, programas e projetos.
• Junção do relatório preliminar ao conclusivo formando um único relatório;
• Organização, planejamento e realização do Workshop: Energias Renováveis e Tributos Verdes;-
• Realização da transcição do workshop;
• Adição de um capítulo no relatório final contendo conteúdo do workshop.