O Vitae Civilis – Instituto de Cidadania e Sustentabilidade, com financiamento da GIZ – Agência de Cooperação Técnica Alemã, está desenvolvendo uma proposta de publicação intitulada: “Boas práticas para a construção de políticas públicas municipais em energia solar” cuja finalidade é coletar informações, analisá-las e elaborar relatório sobre lições aprendidas, boas práticas, potencialidades e desafios em políticas públicas municipais, estaduais e federais representativas de promoção do uso de energia solar, particularmente de aquecedores solares de água, praticadas em alguns municípios e estados e, também pelo executivo federal, enfocando alguns casos de sucesso para futura publicação.

Para tanto, foram analisadas as seguintes experiências:

1. Programa municipal de obrigatoriedade do uso de aquecedores solares em novas edificações;
2. Programa municipal de incentivo ao uso de aquecedores solares em novas edificações; 
3. Uso de aquecimento solar no programa federal Minha Casa Minha Vida; 
4. Uso do aquecimento solar nas casas construídas pela CDHU no estado de São Paulo; 
5. Uso de verbas para eficiência energética da ANEEL na instalação de aquecedores solares em habitações de interesse social.

A tecnologia para o aproveitamento da energia solar para o aquecimento de água está disponível no mercado brasileiro e mundial e tem grandes vantagens sociais e ambientais, porém ainda não ocupa um lugar de destaque. O Brasil tem em média mais de 2.200 horas anuais de insolação, equivalentes a várias vezes o consumo de energia do país. No entanto o país aproveita menos desta fonte de energia sustentável que países de insolação muito menor, como por exemplo, a Alemanha.

A importância do uso da energia solar pode ser compreendida por meio de uma única informação: mais de 5% de toda a eletricidade produzida no Brasil é usada somente para aquecer água em chuveiros e aquecedores elétricos de acumulação (boilers) nas residências brasileiras, com conseqüências ambientais e sociais muito importantes.

Muitos governos em todo o mundo incentivam ou obrigam o uso de sistemas de aquecimento solar por ser uma fonte renovável, descentralizada e sustentável de energia. No Brasil algumas políticas públicas nos três níveis de governos ganharam impulso nos últimos anos e merecem ser sistematizadas para serem mais facilmente replicadas.

Parceiros / Financiador: Agência de Cooperação Técnica Alemã - GIZ 

Período de Realização: 2011

Principais Atividades Realizadas:

1.Análise das seguintes experiências:  

• Programa municipal de obrigatoriedade do uso de aquecedores solares em novas edificações;
• Programa municipal de incentivo ao uso de aquecedores solares em novas edificações (etiquetagem voluntária);
• Uso de aquecimento solar no programa federal Minha Casa Minha Vida;
• Uso do aquecimento solar nas casas construídas pela CDHU no estado de São Paulo;
• Uso de verbas para eficiência energética da ANEEL na instalação de aquecedores solares em habitações de interesse social;

2. Entrevistas com especialistas em energia solar, governo, fabricantes, CDHU;

3. Elaboração do relatório contendo as experiências acima mencionados e o conteúdo das entrevistas;