COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM EM PSA

O Vitae Civilis, por meio de concorrência de projetos, apresentou uma proposta para a construção da Comunidade de Aprendizagem em PSA. Foi selecionado em 2011 e, a partir de 2012, assumiu a Secretaria Executiva deste projeto.

CONTEXTO HISTÓRICO

No Brasil, existem várias iniciativas que contribuem para estimular atividades de conservação, restauração e uso sustentável do patrimônio natural. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), ou para alguns (como o Vitae Civilis) instrumentos de compensações e incentivos monetários e não monetários aos que cumprem, o dever legal e ou além desse de proteção dos ecossistemas, se insere nesse elenco com excelentes perspectivas como um instrumento que começa a ser aplicado para conservar e recuperar a oferta de serviços ambientais.
Seminários e estudos sobre PSA mostram que muitos gargalos impedem a disseminação e ganho de escala deste instrumento. Ademais, o aprendizado na área de PSA se mostra ainda difícil e demorado e o ganho marginal de conhecimento, trabalhoso e caro. Como resultado, a implementação de iniciativas de PSA têm alto grau de dependência de conhecimentos e financiamento externos. Para superar estes gargalos, diversas instituições têm oferecido capacitações, fóruns de discussão, e assessoria aos diversos projetos piloto de PSA em desenvolvimento no Brasil. Existe, porém, grande carência na coordenação e interação entre estas iniciativas, dificultando o ganho de eficiência e eficácia que poderia ser alcançado por meio de sinergias interinstitucionais.
Nesse contexto, identificou-se a necessidade de se constituir uma Comunidade de Aprendizagem em PSA no Brasil, para atuar como uma plataforma que facilite o intercâmbio de informações e experiências entre as partes de interesse. Todos esses profissionais e organizações são partícipes em potencial de uma Comunidade de Aprendizagem. Podem ser contactados por meio das instituições das quais façam parte ou mesmo por meio dessas redes. Enquanto alguns receberam capacitação parcial e ainda lhes faltam experiência específica, outros já concluíram sua preparação formal e já podem compartir experiências e enriquecer a comunidade.

A Comunidade de Aprendizagem em PSA surge no contexto do Programa Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – Programa Mata Atlântica (PMA), que é executado pelo Governo Federal, os governos dos estados, os municípios e entidades da sociedade civil organizada e visa coordenar as principais políticas federais para esta região. O principal objetivo do PMA é reestabelecer pelo menos um terço da cobertura vegetal nativa original da Mata Atlântica e, com isso, garantir os serviços ambientais prestados por este bioma, tais como a manutenção da sua extraordinária biodiversidade, a garantia do abastecimento de água e a fixação de carbono, contribuindo para a mitigação da mudança do clima e para a diminuição da pobreza rural.

O Programa Mata Atlântica é o incubador desta iniciativa até outubro de 2012, período em que algumas atividades específicas da CdA serão trabalhadas junto às 16 iniciativas de PSA em desenvolvimento e implementação no âmbito do Projeto Proteção da Mata Atlântica, executado pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio técnico da Cooperação Internacional Alemã para o Desenvolvimento – GIZ e apoio financeiro do Banco Alemão de Desenvolvimento - KfW.  Porém, desde sua criação a Comunidade de Aprendizagem está envolvendo  projetos e programas de PSA de outros biomas que possuam interesse em participar e compartilhar experiências e conhecimentos.

A COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM EM PSA

A Comunidade de Aprendizagem tem como objetivo o fortalecimento de estratégias de PSA pelo desenvolvimento de capacidades no tema, com foco nos seguintes objetivos específicos:

• Constituir espaço virtual de referência sobre PSA, que abranja significativa reserva de capacidades humanas e de informações temáticas, disponibilizados em arranjo de rede.

• Materializar um espaço de diálogo (fórum) especializado sobre PSA, e suas implicações nos diversos campos de influência recíproca como: políticas públicas, gestão ambiental, ambiente acadêmico, economia.

• Facilitar, propiciar e amplificar o debate sobre PSA entre atores socioambientais já envolvidos com o tema.

• Ser um ambiente gerador de informação sobre PSA a ser disseminada em outras mídias e redes virtuais de interesse reconhecido.

• Disponibilizar informações relevantes ao aprimoramento de políticas públicas.

• Identificar sinergias e promover cooperação entre iniciativas de capacitação em PSA.

• Estimular e facilitar a troca e difusão de informação, conhecimento e lições aprendidas com a experiência das iniciativas correntes em PSA.

• Apoiar tecnicamente o nivelamento dos atores envolvidos em iniciativas de PSA, bem como desenvolver e consolidar o conceito de PSA.

Os temas deverão evoluir conforme sejam atualizadas as demandas por conhecimento e informação ao longo das dinâmicas da Comunidade de Aprendizagem e de reuniões presencias anuais. Com base em levantamentos já realizados, são listados abaixo alguns possíveis temas para serem inicialmente explorados na Comunidade de Aprendizagem em PSA.

• Instrumentos econômicos para a conservação do Meio Ambiente.

• Serviços ambientais e sua importância econômica, ecológica e social.

• Problemática econômica relacionada aos serviços ambientais.

• Métodos de valoração ambiental.

• Métodos de monitoramento de serviços ambientais.

• Marco legal em PSA.

• Relações contratuais entre provedores e pagadores de serviços ambientais.

• Financiamento para custeio das atividades provedoras de serviços ambientais (conservação e recuperação).

• Complementaridade entre iniciativas de PSA e outros mecanismos para conservação e recuperação da biodiversidade, tais como outros instrumentos econômicos de incentivo ou de comando e controle.

Ao longo de seu desenvolvimento e implementação, a Comunidade de Aprendizagem deverá assumir um caráter mais amplo para ocupar um papel protagonista no contexto da Economia Verde, passando a contribuir, assim, para a implementação da Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (The Economics of Ecossistems and Biodiversity – TEEB) no Brasil.

A Comunidade de Aprendizagem será operacionalizada a partir da utilização de instrumentos virtuais e presenciais. Além de desenvolver, colocar em funcionamento, conectar atores, coordenar ações e animar os instrumentos de interação e relacionamento entre os e as participantes, a Comunidade de Aprendizagem também realizará as atividades mencionadas abaixo, com o objetivo maior de dar densidade ao papel protagonista das instituições que já vêm desenvolvendo ações relacionadas aos PSA no contexto da economia dos ecossistemas.

• Estimulará e potencializará parcerias.

• Manterá um “radar” para outras experiências, tanto para as que se autodenominam de PSA quanto para as que não são explicitamente de PSA mas podem ser entendidas como tal.

• Mapeará iniciativas, instrumentos, trabalhos e projetos em andamento no Brasil que dão base para a execução de projetos de PSA.

• Pensará formas de envolver os beneficiários diretos das ações de PSA, pensando inclusive na criação de instrumentos de avaliação das experiências em curso a partir desta interação.

• Abordará e criará entendimentos sobre os diversos conceitos de PSA.

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM

A estrutura de governança prevista para a Comunidade de Aprendizagem seguirá os critérios públicos definidos. Sua composição deverá conter uma Secretaria Executiva, um Grupo Gestor e uma Assembléia Geral, com atribuições das instâncias de governança definidas por regimento interno, observando-se as indicações do FUNBIO no Termo de Referência e nos acordos relacionados ao AFCOF II.

SECRETRIA EXECUTIVA: deve operacionalizar a Comunidade de Aprendizagem em PSA, realizando as articulações necessárias para o desenvolvimento que todas as atividades do projeto, sempre de acordo com as orientações do Grupo Gestor. Antes do fim da Fase 1, a Secretaria Executiva, em coordenação com Grupo Gestor, conduzirá o processo de seleção da Secretaria Executiva para o período subseqüente.

GRUPO GESTOR: O Grupo Gestor será instituído pela Comissão Técnica do Projeto Proteção da Mata Atlântica II, composto por quatro membros com direito a voto, sendo: um/a representante indicado/a pelo MMA; um/a representante indicado/a pelo FUNBIO e dois ou duas representantes indicados/as  pela Comissão Técnica. A GTZ e o KfW participarão do Grupo Gestor, porém sem direito a voto. É recomendável que os membros do Grupo Gestor se reúnam pelo menos três vezes por ano.

ASSEMBLEIA GERAL: A Assembléia Geral tem caráter consultivo com a função de avaliar a atuação da Secretaria Executiva e a efetividade dos serviços oferecidos pela Comunidade de Aprendizagem, contribuindo também para a definição de prioridades temáticas e das modalidades de trabalho a serem seguidas.
A Comunidade de Aprendizagem também contará com CONSULTORES COLABORADORES do Brasil e de outros países, que contribuirão tecnicamente com as atividades do projeto, enriquecimento as discussões virtuais e repassando publicações científicas sobre PSA, principalmente as que contêm lições aprendidas e metodologias de sucesso em seus países.

RESPONSÁVEIS PELO PROJETO

Pilar Cunha
Coordenadora de Projetos
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Carlos Krieck
Assessor para Serviços Ambientais e Biodiversidade
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