Acordos Internacionais
A sustentabilidade ambiental global depende da convergência e coordenação de políticas e ações nos diversos países, e está intimamente ligada a paz e seguridade mundial. As Nações Unidas (ONU) são o fórum multilateral prioritário para o estabelecimento de acordos multilaterais que ajudem os vários países e povos a trilhar rumo ao desenvolvimento sustentável.
Ao longo dos últimos anos, e particularmente desde 1990 quando do início da preparação da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), aumentou o grau de participação de organizações da sociedade civil em foros internacionais, inclusive naqueles referentes a acordos e regimes multilaterais. Independentemente se a avaliação de que a abertura gradual do Sistema Nações Unidas para ONGs e representantes de populações indígenas e movimentos sociais seja reflexo de abordagens “mais liberais” ou “mais democráticas”, certamente são enormes os desafios, especialmente para as ONGs e organizações que atuam em questões locais ou nacionais, para influenciar processos de discussão e tomada de decisões na esfera global, ainda mais no marco de um mundo sustentável, justo, ambientalmente saudável e com paz.
Esfera restrita até o início dos anos 90 a um reduzido número de organizações internacionais, a Rio-92 e demais conferências da ONU sobre os vários aspectos do desenvolvimento humano (Viena, 1993; Cairo, 1994; Beijing e Copenhagen –1995; Istambul e Roma em 1996; Milênio em New York, 2000; e Desenvolvimento Sustentável em Johanesburgo 2002) ou mesmo nos eventos do FMI – Fundo Monetário Internacional e da OMC – Organização Mundial do Comércio mostraram que há milhares de organizações que articulam homens, mulheres, jovens, idosos, etc dispostos a agir e contribuir para que nosso mundo seja mais justo e sustentável, o que é possível.
Entre os desafios, destacamos como importante para as organizações não governamentais terem maior qualidade e efetividade nos seus trabalhos relativos à agenda global de desenvolvimento e sustentabilidade: a capacitação e engajamento dessas organizações; facilitação de acesso a informações e recursos financeiros; o custeio de atividades contínuas (e não somente em torno dos eventos internacionais) sobre aspectos globais de impactos e relevâncias locais; a consolidação de redes e alianças para o intercâmbio de experiências de desenvolvimento sustentável e atuação em políticas públicas e direitos humanos. Esses desafios são válidos para uma gama variada de organizações que atuam localmente em temas como justiça ambiental, geração de renda; erradicação da pobreza; mudanças climáticas; águas e saneamento; educação.
Documentos da ONU com princípios para sustentabilidade
Para orientar as transformações sociais, culturais, políticas, econômicas, institucionais, tecnológicas que permitam pessoas, comunidades e povos ter um mundo ambientalmente saudável, pacifico, justo e seguro, ocorreram nas últimas décadas vários encontros da ONU – Organização das Nações Unidas nos quais seus participantes aprovaram declarações de princípios, acordos internacionais e planos de ações. Entre eles citamos:
- Declaração da ONU sobre Direitos Humanos (1948)
- Declaração da ONU sobre o Ambiente Humano (1972)
- Declaração da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1972)
- Agenda 21
- Declaração de Joanesburgo e Plano de Implementação (2002)
No âmbito da sociedade civil surgiram também documentos importantes, como os citados abaixo:
Em nosso trabalho de promover essas transformações, temos utilizado esses documentos como referência e apoio à disseminação da Agenda 21 como um mecanismo de planejamento e gestão participativa da sustentabilidade.
Para saber mais sobre esses documentos acesse os links acima e/ou veja outras seções desse portal.
