Também denominada de Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável contém 27 princípios que devem ser adotados pelos Estados para garantir a integridade da vida no planeta, inclusive sobre instrumentos e políticas que devem ser implementados para se garantir a participação dos cidadãos em processos de tomada de decisões. Por exemplo, em seu Princípio 10, afirma a importância de se permitir o acesso às informações que facilitem a participação e a tomada de decisões.

É um dos cinco resultados (documentos) formais da RIO-92, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. Esta conferência foi também denominada Cúpula da Terra (Earth Summit em inglês), por ter reunido mais de uma centena de chefes de Estado e de governo.

A negociação dessa declaração, nos PrepCom (PrepCom é a sigla de Comitê Preparatório da Conferência da ONU), foi marcada por várias polêmicas. Uma delas foi sobre qual seria o enfoque prioritário para a sustentabilidade ambiental: o foco deveria ser a proteção de todas as espécies vivas ou deveria ser centrado nos seres humanos (Princípio 1).

Clique aqui para conhecer o conteúdo da Declaração.