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Uma economia democrática para o desenvolvimento sustentável

(*) Por Aron Belinky
Texto publicado originalmente no Boletim Rio+20 n.3, janeiro 2012, da Heinrich Böll Stiftung

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À medida que se aproxima a Rio+20 e em que amadurecem os debates sobre suas possíveis conclusões, fica mais clara a grande polêmica em torno da dimensão econômica, em sua relação com as demais dimensões em pauta e, finalmente, com o próprio desenvolvimento sustentável, enquanto estratégia ampla para se evitar o evidente desastre a que nos leva o modelo atual.

A Rio+20 – sendo um evento/processo complexo e multifacetado, onde se entrelaçam agendas e atividades de inúmeros atores, sem necessariamente uma conexão explícita entre si – é passível de vários enfoques e análises, conforme a perspectiva de quem a analisa, e do foco de sua atenção. Neste artigo, parto de uma rápida comparação entre diferentes perspectivas sobre um mesmo tema – a economia – o qual, em seguida, procuro analisar em detalhe. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais clara sobre o que está em pauta, propiciando assim uma base para ações mais efetivas visando o máximo proveito da Rio+20 enquanto oportunidade para avançarmos na construção de uma sociedade socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável.

Os direitos no centro da agenda

Colocar os direitos no centro da agenda é um aspecto-chave na perspectiva inicial de muitos que, como nós, engajam-se nos processos sociopolíticos movidos pela convicção ética de que todos os seres vivos – e especialmente os seres humanos – têm direito a uma existência plena, saudável e feliz. Um desdobramento natural dessa perspectiva é buscar o reconhecimento explícito desses direitos nos debates em curso e nos compromissos deles resultantes. Se queremos – por exemplo – que os direitos à educação, à alimentação,
à moradia , à saúde e à participação sociopolítica sejam garantidos e levados em conta nas decisões tomadas e nas políticas formuladas, é preciso mencioná-los de modo direto e claro. Isso foi, por exemplo, o que aconteceu em várias das conferências do ciclo social da ONU, em que direitos humanos de várias gerações, reconhecidos genericamente em vários instrumentos, foram detalhados, tangibilizados e convertidos em recomendações concretas, propostas afirmativas e diretrizes políticas.

Vendo por essa perspectiva, o debate preparatório para a Rio+20 pode ser um tanto desapontador, na medida em que pouco trata desses temas e, quando trata, geralmente o faz sob a forma de referências genéricas ou menções esparsas. A afirmação de direitos certamente não é a tônica dos debates na Rio+20, cuja pauta explícita se foca em dois temas centrais: a “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e o “quadro institucional para o desenvolvimento sustentável” ou, simplesmente, “governança global”.

Evidentemente, declarações genéricas reiterando compromissos antigos combinadas com propostas “simples e diretas” sobre aspectos práticos podem facilmente desandar para encaminhamentos que, ao fim e ao cabo, levam a caminhos bem diferentes dos declarados. Esse, por exemplo, é o risco mais evidente das propostas relativas à utilização de instrumentos econômicos, como a criação de mercados, mas sem a necessária contrapartida em termos de controle social e outras medidas que garantam a saudável gestão dos mesmos, e o uso socialmente apropriado da riqueza gerada.

Mas é importante considerar, no entanto, que a simples reafirmação dos direitos – mesmo que explícita, detalhada e tangibilizada na forma de propostas de ação concretas – pouco ou nada adiantaria, visto que estaria apenas repetindo o que já ocorreu nas duas últimas décadas, com resultados efetivos muito aquém do necessário e desejado. Nesse sentido, a abordagem mais pragmática da Rio+20 pode ter seu lado positivo, na medida em que encontre meios mais concretos e efetivos para cumprimento dos compromissos e objetivos assumidos e reiterados. Cabe então àqueles que desejam manter os direitos no centro da agenda encontrar maneiras para ir além da reafirmação de princípios e compromissos, explicitando e enfatizando suas demandas, mas combinando-as com propostas concretas e relacionadas aos objetivos da Conferência.

Há risco de que a Rio+20 se desvirtue, convertendo-se num evento de consolidação da agenda para predomínio da economia sobre a política e a ética. Mas ela é também uma oportunidade para que essa tendência seja revertida, e em que sejam acordados os fundamentos de uma economia para o desenvolvimento sustentável, ou seja, um arranjo institucional e político que coloque as forças econômicas a serviço da sociedade, e não o contrário. A atual crise no sistema financeiro e na Europa, as movimentações por cidadania em todo o mundo e a eloquência dos problemas socioambientais demonstram que não se trata de uma questão de preferências ideológicas ou de teorias idealistas: a Humanidade enfrenta o desafio concreto de viabilizar-se, e a Rio+20 apresenta-se como momento oportuno para isso. É preciso aproveitá-lo, de todas as formas.

A pauta da Rio+20 e o desafio central da economia verde (1)

Um grande consenso acerca da EV é que não será possível construir uma sociedade social e ambientalmente sustentável sem que ocorram profundas mudanças nos sistemas econômicos, que precisam modificar tanto seu objetivo último (colocando a melhoria das condições globais de vida e bem-estar no lugar do mero crescimento no fluxo de bens e serviços) quanto sua noção de custos (que precisa incoporar de modo mais completo tanto o valor dos insumos utilizados no processo produtivo quanto os impactos de sua utilização).

A discussão sobre EV, assim, incorpora disputas estruturais que há muito dividem a humanidade, tanto em termos geopolíticos, econômicos e comerciais quanto ideológicos, éticos e filosóficos. É evidente que tais disputas não se resolverão no curtíssimo prazo que a emergência socioambiental global e a presente combinação de crises do sistema hegemônico
nos coloca. Não se trata apenas de uma disputa política ou acadêmica, mas da reconfiguração das aspirações e da visão de mundo que há muitas gerações condicionam bilhões de pessoas em todo o planeta, nas bases do consumismo da acumulação e da desigualdade. Outras formas de viver em sociedade existem ou são idealizadas, mas sua adoção ampla passa necessariamente por um processo de transição relativamente longo, e para o qual enormes forças sociais e institucionais precisam se mobilizadas.

Assim, vemos que o desafio central da EV é utilizar o poder da “linguagem econômica” para dar centralidade e força às propostas de sustentabilidade com justiça social e ambiental enquanto, ao mesmo tempo, evitem-se os riscos e “efeitos colaterais” da apropriação indevida ou distorcida dessas propostas pelo sistema hegemônico.

Partindo desse desafio central, e visando o propósito imediato de acelerar a transição rumo à EV, propomos tomar os vários
questionamentos envolvendo a EV não como obstáculos, mas sim como alertas a serem considerados na análise das propostas e estratégias em pauta, minimizando os riscos de que a urgência na ação leve ao agravamento de problemas que se deseja evitar. Reconhecemos que esta é uma abordagem limitada, porém a consideramos, neste momento, essencial para evitar a paralisia, ainda mais perigosa.

Democracia Econômica e Desenvolvimento Sustentável

Concluindo, enfatizamos nosso entendimento de que a Rio+20 é – sem dúvida – uma oportunidade única para discussão do papel que o sistema econômico deve ter na construção de uma sociedade justa e sustentável. Em seu livro “Democracia Econômica – Alternativas de Gestão Social” (Ed. Vozes, 2008), o professor Ladislau Dowbor esmiuça as principais tendências hoje observadas sobre o papel da economia nessa construção, tanto apontando importantes lacunas não cobertas pela teoria e prática econômicas em curso, quanto indicando possibilidades para superação desse desafio.

Em síntese, diz ele que “A democracia propriamente econômica se manifesta (a) na qualidade da inserção no processo produtivo, (b) no acesso equilibrado aos resultados do esforço (social de construção de riqueza), e (c) no acesso à informação que assegure o direito às opções”. Cada um desses três eixos traz embutida uma perspectiva ética e democrática, e desdobra-se em propostas concretas para que o sistema econômico trabalhe a favor da construção de uma sociedade global como desejamos. É um exemplo prático e inspirador de como fundamentos éticos podem ser convertidos em propostas concretas para mudança do sistema econômico. E demonstra como essa não é uma preocupação de poucos idealistas mas, cada vez mais, a convicção de pensadores que enfocam com seriedade e isenção os desafios que enfrentamos. Nunca a concentração de renda e o poder econômico foram tão grandes, em termos globais. É forçoso reconhecer que o capital financeiro declaradamente especulativo ou pseudoprodutivo domina o cenário não só econômico, como também político, exercendo grande influência nos governos dos Estados-Nacionais, e da própria ONU. Mas, por outro lado, nunca a sociedade civil global dispôs de tanta capacidade de conexão e potencial para mobilização. A força da opinião pública, nas redes sociais e nas ruas – e também nos corredores do poder – é um fato real e incontestável.

Não mudaremos a realidade da noite para o dia, mas podemos, sim, fazer grande diferença, garantindo que as instituções deixem de servir apenas a uma minoria e, progressivamente, apoiem o fortalecimento de um sistema mais aberto, transparente ,democrático e sustentável. A Rio+20 é uma excelente ocasião para isso.

 

(*) Coordenador de Processos Internacionais do Vitae Civilis

(1) Utilizamos o termo Economia Verde (EV) – sem qualquer outro adjetivo- para nos referirmos ao conjunto de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável ou, mais especificamente, à transformação da economia global para padrões socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, num marco ético e democrático. Para mais informações sobre este posicionamento, acesse: http://www.economiaverde.org.br e/ou http://www.greeneconomy.org.br

Crédito imagem: ertigo CC BY-NC-SA 2.0

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